Reforma Tributária: o que muda para o seu negócio

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) é a maior mudança no sistema de tributação sobre o consumo das últimas décadas. Na prática, ela substitui cinco tributos atuais — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um sistema mais simples baseado em dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reúne estados e municípios. Também foi criado o Imposto Seletivo, aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

A transição é gradual e já começou: 2026 é o ano de teste, com alíquotas simbólicas de CBS e IBS cobradas apenas para ajustar sistemas e processos, sem aumento real de carga tributária. A substituição efetiva dos tributos antigos acontece de forma progressiva entre 2029 e 2032, com convivência dos dois sistemas nesse período, até a extinção definitiva do modelo atual em 2033.

Para quem é optante do Simples Nacional, a boa notícia é que o regime unificado continua existindo e a apuração pode seguir como hoje, dentro do DAS. A novidade é a possibilidade de, em algumas situações, optar por recolher o IBS e a CBS por fora do Simples para gerar créditos tributários a clientes que estejam no regime normal — algo que pode ser vantajoso para empresas que vendem principalmente para outras empresas (B2B). Fazer essa escolha exige uma análise caso a caso, comparando a carga tributária atual com o potencial ganho competitivo.

Já o MEI não sofre mudanças relevantes por enquanto: o regime simplificado de recolhimento mensal (DAS-MEI) permanece como está, sem exigência de adaptação imediata. Produtores rurais também têm tratamento específico dentro da reforma, incluindo regras diferenciadas de crédito presumido e a manutenção de tratamento favorecido para itens da cesta básica, hoje com alíquota zero prevista.

Como cada CNPJ tem uma realidade diferente, o mais importante agora é entender como a transição afeta o seu regime tributário específico e se planejar com antecedência — principalmente em relação à emissão de notas fiscais, sistemas e precificação. A equipe da Volt Soluções Financeiras já está acompanhando a regulamentação e pode te ajudar a entender os impactos práticos para o seu negócio.